Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler
nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca
de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou
relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail:
contato@limppay.com.
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
LIMPPAY: LIMPPAY LTDA, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no
CNPJ sob
o n° 43.367.752/0001-06, com sede na cidade de Manaus/AM, na Av. Rodrigo Otávio, n° 6488, Sala
02, Coroado, CEP 69080-005.
PLATAFORMA: sistema constituído por uma aplicação web, oferecido por LIMPPAY e de
propriedade,
operação e responsabilidade da LIMPPAY, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os
serviços oferecidos pela LIMPPAY.
SERVIÇOS: Os Serviços oferecidos através da PLATAFORMA integram um portal de tecnologia
que
permite ao cliente (“USUÁRIO/CLIENTE”) encontrar e contratar serviços de limpeza e outros
oferecidos por um prestador de serviços autônomo (“USUÁRIO PRESTADOR”) cadastrado na PLATAFORMA.
O USUÁRIO/CLIENTE utiliza os serviços da LIMPPAY com o intuito de encontrar e contratar um
USUÁRIO PRESTADOR. Em contrapartida, o USUÁRIO PRESTADOR utiliza os Serviços da LIMPPAY com o
intuito de divulgar suas informações profissionais e ser encontrado e contratado pelo
USUÁRIO/CLIENTE. Os Serviços de informação na internet oferecidos pela LIMPPAY permitem a
realização da referida busca e contratação por meio eletrônico, uma vez que os serviços da
LIMPPAY facilitam a relação desejada entre o USUÁRIO/CLIENTE e o USUÁRIO PRESTADOR.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela LIMPPAY com os dados pessoais do
USUÁRIO, e
mediante expresso consentimento deste ao aceitar os presentes Termos, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIOS:
USUÁRIO/CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou
utilize os
serviços ofertados pelos USUÁRIOS PRESTADORES na PLATAFORMA.
USUÁRIO PRESTADOR: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta
irá
ofertar os seus serviços aos USUÁRIOS CLIENTES, bem como fará uso de seu Aplicativo Específico
para gestão de seus serviços.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre
os USUÁRIOS e a LIMPPAY.
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com
a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o usuário indica expressamente que
concorda com os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais
aplicáveis à espécie.
Uma vez cadastrado, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no
Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.
O aceite do USUÁRIO também autoriza a LIMPPAY a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os
outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais
signatários.
A LIMPPAY trabalha com uma rede de parceiros, de modo a fornecer ao usuário conteúdo útil e em
seu benefício, mediante a sua expressa autorização dada ao aceitar ao final os presentes Termos,
em consonância com a previsão legal do art. 10, II, da Lei 13.709/18.
Deste modo, o usuário concorda expressamente em receber da LIMPPAY: (i) anúncios de terceiros
dentro do website (ii) amostras grátis de produtos de estabelecimentos parceiros e (iii) links
para compras dentro do website de produtos fornecidos por terceiros.
O USUÁRIO reconhece que a LIMPPAY não é fornecedora de bens e não presta serviços de limpeza ou
cuidados em geral, nem funciona como empresa de cessão de mão de obra terceirizada, e que todos
os serviços de limpeza e cuidados em geral são prestados por USUÁRIOS PRESTADORES independentes
que não são empregados (as) e nem representantes da LIMPPAY.
A LIMPPAY apenas cobra uma taxa de utilização dos usuários prestadores para cada contratação
realizada pelos USUÁRIOS CLIENTES. Essa taxa de utilização é cobrada de forma automática no
momento que o USUÁRIO PRESTADOR recebe o preço pago pelo USUÁRIO/CLIENTE.
Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, basta não clicar na caixa
que será disponibilizada ao final, onde o USUÁRIO declara expressamente estar de acordo com os
termos de uso.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A LIMPPAY é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por uma aplicação web
disponível no site limppay.com,
que aproxima os USUÁRIOS. Nela os USUÁRIOS CLIENTES
consentem em informar a sua localidade, o tipo de diária para limpeza de acordo com o tipo de
imóvel, observando sempre as recomendações durante a contratação, a fim de ter a melhor
experiência de limpeza.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A LIMPPAY apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita
apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este
instrumento.
Na relação entre USUÁRIO/CLIENTE e a LIMPPAY ou entre USUÁRIO PRESTADOR e a LIMPPAY, a LIMPPAY
reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços
de limpeza e cuidados em geral obtidos por meio do uso da PLATAFORMA e dos Serviços a qualquer
momento, a critério exclusivo da LIMPPAY. Ademais, você reconhece e concorda que o preço
aplicável em certas áreas geográficas poderá variar e/ou aumentar substancialmente quando a
oferta de limpezas e cuidados em geral por parte dos USUÁRIOS PRESTADORES for menor do que a
demanda por limpezas e cuidados em geral.
O tipo de diária escolhido para a contratação do USUÁRIO PRESTADOR é de responsabilidade
exclusivamente do USUÁRIO/CLIENTE, e as recomendações por parte da LIMPPAY ou dos USUÁRIOS
PRESTADORES é meramente uma SUGESTÃO com base em históricos de USUÁRIOS CLIENTES anteriores. A
LIMPPAY não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência de tempo ou incompletude dos dados
disponibilizados. Caso a insuficiência de tempo ou incompletude dos dados fornecidos pelo
USUÁRIO/CLIENTE impossibilite que o USUÁRIO PRESTADOR conclua todo o serviço de limpeza desejado
dentro do tipo de diária escolhida pelo USUÁRIO/CLIENTE, o USUÁRIO/CLIENTE assume a culpa
exclusiva pela não conclusão do serviço desejado dentro do tipo de diária escolhida, isentando
nestes casos a LIMPPAY e o USUÁRIO PRESTADOR de toda e qualquer responsabilidades.
A LIMPPAY não detém nenhuma relação com os USUÁRIOS PRESTADORES cadastrados, não sendo possível
imputar à LIMPPAY a responsabilidade por qualquer dano causado aos USUÁRIOS CLIENTES ou a
terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços
intermediados através PLATAFORMA.
Ainda, a LIMPPAY não pode ser responsabilizada por serviços realizados entre os USUÁRIOS
PRESTADORES da PLATAFORMA acertados diretamente com os USUÁRIOS CLIENTES, de forma que a LIMPPAY
orienta que aos USUÁRIOS CLIENTES não troquem informações pessoais de telefone com fito de
contratar os serviços além da PLATAFORMA.
A LIMPPAY aconselha que os serviços contratados sejam realizados por meio da PLATAFORMA
disponibilizada pela LIMPPAY, de forma que esta mantenha em sua base de USUÁRIOS PRESTADORES
apenas pessoas qualificadas, gerando maior credibilidade e segurança para os USUÁRIOS CLIENTES.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS PRESTADORES terem e manterem equipamentos e estruturas que
respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela LIMPPAY.
5. DO CADASTRO:
Os serviços oferecidos pela LIMPPAY estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes
e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
Para os USUÁRIOS CLIENTES pessoa física realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão
à LIMPPAY os seguintes dados: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone celular,
cidade, endereço de e-mail e farão o cadastro de uma senha para acesso.
Para os USUÁRIOS CLIENTES pessoa jurídica realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles
fornecerão à LIMPPAY os seguintes dados: CNPJ, nome fantasia, razão social, endereço de e-mail,
dados do seu representante: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone celular e
endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade e CEP) e farão o cadastro de uma
senha para acesso.
Para os USUÁRIOS PRESTADORES pessoa física realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles
fornecerão à LIMPPAY os seguintes dados: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone
celular, cidade, endereço de e-mail e farão o cadastro de uma senha para acesso. Os USUÁRIOS
PRESTADORES precisarão anexar no momento do cadastro cópia dos documentos pessoais, foto e
Curriculum, além de fazer um breve resumo sobre suas experiências profissionais e sobre si.
A coleta dos dados dos USUÁRIOS, mediante seu expresso consentimento, tem a finalidade de
identificá-los, bem como habilitá-los ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a LIMPPAY
poderá assegurar a boa qualidade das funcionalidades da PLATAFORMA, atendendo ao legítimo
interesse da LIMPPAY e em benefício dos USUÁRIOS.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estar
cientes que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, e que
serão utilizados respeitando as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de
multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a LIMPPAY se reserva o direito de, ao
seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou
comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar
novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento
do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos
dados cadastrais, não recaindo à LIMPPAY qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal
resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
Sendo permitido aos USUÁRIOS requisitar à LIMPPAY, a correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados, mediante fornecimento pelos USUÁRIOS.
A LIMPPAY se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar
seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes
a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica
condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
A solicitação de dados adicionais, atenderá à finalidade específica, consentida pelo titular.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não
informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles será
feito.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela LIMPPAY, de forma gratuita,
através do link https://app.limppay.com/?page=cliente.login ou através da sua conta na
Plataforma,
podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a LIMPPAY imediatamente, por meio dos canais de contato
mantidos pela LIMPPAY na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O
USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só
será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a LIMPPAY imediatamente, por meio dos canais de contato
mantidos pela LIMPPAY na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de
outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a
LIMPPAY ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência
da conta do USUÁRIO.
O apelido que o USUÁRIO PRESTADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome
LIMPPAY, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços
serão prestados pela LIMPPAY.
Ao seu exclusivo critério a LIMPPAY poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo
indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam
considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A LIMPPAY se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido
cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá,
ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido
cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da
LIMPPAY ou a legislação vigente.
A LIMPPAY se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida
indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como
cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
Para se cadastrar como USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA, deve o USUÁRIO preencher o formulário
solicitado em https://diarista.limppay.com/diarista.cadastro.html, onde irá informar a
LIMPPAY, suas
referências profissionais, comprovante de residência, cópia frente e verso do documento de
identificação, bem como demais documentos solicitados pela própria PLATAFORMA ou pela equipe da
LIMPPAY. Após o recebimento do e-mail a LIMPPAY informará a validação, ou não, do cadastro do
USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.
Os dados fornecidos pelo USUÁRIO PRESTADOR, serão tratados mediante seu expresso consentimento,
com a finalidade específica de serem utilizados para a correta prestação dos serviços constantes
nestes termos, incluindo a análise de antecedentes (background check), eis que referida análise
é necessária para a correta execução do contrato, atendendo ao legítimo interesse da LIMPPAY e
dos próprios USUÁRIOS, respeitando o direito à privacidade e intimidade do titular dos dados,
nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Após a validação e a liberação do cadastro de um USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA pela equipe da
LIMPPAY, o USUÁRIO PRESTADOR, começará, mediante sua concordância, a receber notificações em seu
Aplicativo Específico, sobre os serviços solicitados de compras efetuadas na PLATAFORMA LIMPPAY
pelo USUÁRIO/CLIENTE.
A validação, ou não, de um USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA, compete exclusivamente a LIMPPAY,
que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, o cadastro de algum USUÁRIO
PRESTADOR.
6. DAS FUNCIONALIDADES:
Após a realização de cadastro pelo USUÁRIO/CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de
agendamento de limpeza a ser preenchida por este, onde serão informados o local da faxina, o
horário, a data e as características dos serviços de que necessita, podendo ser mais de 01 (um).
O USUÁRIO/CLIENTE poderá escolher a melhor data para a sua faxina, ou ainda, dias alternativos
disponibilizados pelo USUÁRIO PRESTADOR, assim como o horário de início da faxina pelo USUÁRIO
PRESTADOR, a qual terá o limite diário de 1 (uma) a 8 (oito) horas de duração, podendo ser entre
as 7h e 22h de acordo com sua necessidade informada na PLATAFORMA e desde que haja USUÁRIO
PRESTADOR disponível.
A PLATAFORMA irá sugerir USUÁRIOS PRESTADORES de acordo com a localidade do USUÁRIO/CLIENTE,
podendo ele escolher o profissional autônomo pesquisando pelo nome do USUÁRIO PRESTADOR, ou a
partir das avaliações anteriores de limpezas realizadas pelo USUÁRIO PRESTADOR.
No valor da limpeza a ser realizada pelo USUÁRIO PRESTADOR estão inclusos: (i) o serviço a ser
prestado, (ii) transporte e (iii) alimentação do USUÁRIO PRESTADOR.
Os itens e produtos de limpeza que cada USUÁRIO PRESTADOR utiliza pode variar, porém, todos
levam uma quantidade mínima de itens e produtos de limpeza que constam na lista disponível no
site da LIMPPAY. A lista de produtos mínimos incluídos não consta: baldes, escadas, rodos e
vassouras, sendo constantemente atualizada no site da LIMPPAY (limppay.com).
O USUÁRIO/CLIENTE poderá sugerir o uso ou não de determinado item ou produto de limpeza levado
pelo USUÁRIO PRESTADOR, ou, ainda, poderá sugerir o uso de seus itens ou produtos de limpeza de
acordo com sua preferência, como aspirador de pó, baldes, escadas, vassouras, ou qualquer outro
que não consta na lista disponibilizada pela LIMPPAY, bem como a quantidade de produtos descrito
na lista, bastando preencher as instruções no campo destinado ao agendamento na PLATAFORMA ou
comunicar ao USUÁRIO PRESTADOR no momento da faxina.
Após o preenchimento do formulário e a confirmação do agendamento da faxina na PLATAFORMA pelo
USUÁRIO/CLIENTE, o USUÁRIO/CLIENTE receberá em seu e-mail cadastrado a confirmação do seu
pedido.
As compras realizadas pelo USUÁRIO/CLIENTE entre às 9h e as 18h podem ser agendadas para o mesmo
dia, desde que iniciem 2 (duas) horas após a efetivação da compra na PLATAFORMA. Fora deste
prazo, o USUÁRIO/CLIENTE só poderá agendar limpezas para o próximo dia a partir das 9h da manhã.
O USUÁRIO/CLIENTE poderá solicitar a escolha com o mesmo USUÁRIO PRESTADOR o qual tenha gostado
da prestação do serviço por meio da busca do nome do USUÁRIO PRESTADOR no fluxo de escolha
dentro da PLATAFORMA.
No uso das funcionalidades da PLATAFORMA, o USUÁRIO compreende que não é permitido: (i) usar
linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios,
contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou
publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons
costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia,
pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) enviar ou solicitar
dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil
do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de
documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (v) fazer menção à alguma
plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA;
(vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.
Ao final de cada limpeza, o USUÁRIO PRESTADOR e o USUÁRIO/CLIENTE poderão avaliar um ao outro
mutuamente na PLATAFORMA, sobre o serviço realizado, podendo conferir uma nota de 0 a 5, sendo
esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS CLIENTES da PLATAFORMA. Quando da
avaliação, elas serão publicadas na PLATAFORMA sem a identificação de quem procedeu a avaliação.
A LIMPPAY procederá com o monitoramento e publicação das avaliações realizadas pelos USUÁRIOS,
buscando manter na PLATAFORMA USUÁRIOS CLIENTES e USUÁRIOS PRESTADORES qualificados.
A LIMPPAY poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser
resgatados para crédito na conta ou outras características ou benefícios para os USUÁRIOS
CLIENTES, relacionados aos serviços e/ou a serviços do USUÁRIO PRESTADOR, sujeitos a quaisquer
condições adicionais que sejam estabelecidas para cada um dos códigos promocionais.
O USUÁRIO compreende que os códigos promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a
finalidade e o público a que se destinam; (ii) poderão ser desabilitados pela LIMPPAY a qualquer
momento por motivos legalmente legítimos, sem que isto resulte qualquer responsabilidade; (iii)
somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a LIMPPAY estabelecer para
esse Código Promocional; (iv) não são válidos como dinheiro; e (v) poderão expirar antes de
serem usados. A LIMPPAY se reserva no direito de reter ou deduzir créditos ou outras
funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por
outro USUÁRIO/CLIENTE ou USUÁRIO PRESTADOR, caso a LIMPPAY apure ou acredite que o uso ou
resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições
do respectivo Código Promocional. Eventuais Promoções podem afetar o preço final para a
contratação de um USUÁRIO PRESTADOR através dos Serviços da LIMPPAY. Caso realizadas, essas
promoções têm caráter temporário, transitório e não vinculante.
O USUÁRIO autoriza a LIMPPAY a lhe enviar pesquisas de conhecimento/satisfação, relacionadas aos
serviços e/ou a serviços do USUÁRIO PRESTADOR, do aplicativo, da própria LIMPPAY ou para
avaliação das amostras de parceiros enviadas em benefício do próprio USUÁRIO.
7. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS PRESTADORES:
Cabe unicamente ao USUÁRIO PRESTADOR emitir nota fiscal, ou recibo competente, dos serviços
prestados ao USUÁRIO/CLIENTE.
O USUÁRIO PRESTADOR cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o
serviço ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer
serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.
Ainda, o USUÁRIO PRESTADOR fica responsável por qualquer dano ocasionado ao USUARIO CLIENTE ou a
terceiros, pelos serviços que, porventura, mesmo que constatado para a realização, através da
PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as
partes.
A LIMPPAY não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre
as atividades exercidas pelos USUÁRIOS PRESTADORES.
8. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS CLIENTES:
Cabe unicamente ao USUÁRIO/CLIENTE exigir nota fiscal, ou recibo competente, do USUÁRIO
PRESTADOR.
O USUÁRIO/CLIENTE compreende que é de sua responsabilidade, assim como de seu representante caso
o informe na PLATAFORMA, de estar presente na data e local agendada com o USUÁRIO PRESTADOR para
o serviço de limpeza, declarando estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o
USUÁRIO PRESTADOR.
O USUÁRIO/CLIENTE compreende que deve agendar limpezas em horários em que possa aguardar por até
15 (quinze) minutos a mais no início e no fim da limpeza, para eventuais atrasos (e compensações
de atrasos) inferiores a 15 (quinze) minutos por parte dos USUÁRIOS PRESTADORES.
O USUÁRIO/CLIENTE compreende que não é preciso estar em casa no momento da limpeza pelo USUÁRIO
PRESTADOR, devendo, para isto, avisar a sua ausência no formulário de agendamento do serviço na
PLATAFORMA.
O USUÁRIO/CLIENTE compreende que, caso precise se ausentar do local durante a limpeza pelo
USUÁRIO PRESTADOR, deverá deixar ao menos uma saída aberta para o USUÁRIO PRESTADOR, para que
ele possa sair em caso de acidentes.
O USUÁRIO/CLIENTE compreende que é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento
dos serviços a serem prestados pelos USUÁRIO PRESTADORES.
9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO/CLIENTE escolher por
um dos métodos a seguir:
Cartão de Crédito VISA; ou,
Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
Cartão de Crédito HIPERCARD; ou,
Cartão de Crédito ELO; ou
Cartão de Crédito DINERS; ou,
Boleto Bancário.
Para utilizar o pagamento por meio de boleto bancário, o USUÁRIO/CLIENTE compreende que o
agendamento do serviço de limpeza deve ser feito na PLATAFORMA com pelo menos 2 (dois) dias
úteis de antecedência à data escolhida.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO/CLIENTE
cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:
Nome do titular do Cartão de Crédito;
CPF do titular do Cartão de Crédito;
Data de nascimento do titular do Cartão de Crédito;
Número do Cartão de Crédito;
Número de Telefone do titular;
Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
Número de segurança do Cartão de Crédito.
Caso o USUÁRIO/CLIENTE efetue o pagamento utilizando um cartão de crédito, receberá um e-mail
confirmando o seu pagamento. Em caso de recusa do pagamento, o USUÁRIO/CLIENTE será
imediatamente informado, na própria tela de pagamento. Em caso de recusa, se o USUÁRIO/CLIENTE
ainda estiver dentro do tempo máximo para pagamento, o USUÁRIO/CLIENTE poderá tentar utilizar um
outro cartão de crédito ou corrigir os dados. Em não estando mais dentro do tempo máximo para
pagamento, o agendamento dos serviços será cancelado, podendo o USUÁRIO/CLIENTE realizar um novo
agendamento ou entrar em contato com o suporte da LIMPPAY, através do e-mail
contato@limppay.com.
Os pagamentos são processados através da plataforma IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, sendo
necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da
plataforma IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. através do endereço eletrônico:
https://www.iugu.com/juridico/contrato.
A contratação de qualquer USUÁRIO PRESTADOR feita pelo USUÁRIO/CLIENTE, com pagamento através de
cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO/CLIENTE leu e aceitou todas as condições
presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma IUGU
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
S.A. deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., não
recaindo à LIMPPAY qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à
plataforma IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
A plataforma IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo
somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
S.A.
O USUÁRIO concorda que seus dados de pagamento fornecidos à LIMPPAY, poderão ser salvos na base
de dados desta e da IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de
seus dados, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado
pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo
necessários serem salvos para transações posteriores.
A LIMPPAY somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de
sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à LIMPPAY
promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
10. CANCELAMENTO E REMARCAÇÕES:
10.1. USUÁRIO/CLIENTE
Caso o Cliente precise cancelar o serviço contratado, ele deverá informar a Limppay imediatamente por telefone, e-mail ou WhatsApp.
Será cobrada uma taxa de cancelamento de 25% do valor do serviço contratado, caso o inciso 1 não seja respeitado.
Para que não incida taxa de cancelamento, o mesmo só deverá ser realizado até as 16h do dia anterior a data de prestação do serviço.
10.2. USUÁRIO PRESTADOR
Caso o prestador de serviços realize o cancelamento e o cliente não esteja de acordo com a substituição do prestador de serviço ou da data de prestação de serviço,
ele poderá solicitar o reembolso integral do valor pago pelo serviço cancelado.
10.3. CANCELAMENTO CADASTRO
A LIMPPAY, após a rescisão ou cancelamento da sua assinatura, se reserva ao direito de excluir todos os seus dados no curso normal de operação. Seus dados não poderão ser recuperados após o cancelamento de sua conta.
Os USUÁRIO/CLIENTES podem encerrar o uso da PLATAFORMA a qualquer momento. A LIMPPAY também se reserva ao direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.
A LIMPPAY poderá manter e tratar os dados pessoais do USUÁRIO durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
A LIMPPAY se reserva ao direito de efetuar o cancelamento de contas dos USUÁRIOS CLIENTES inativos, por período igual ou maior que 01 (um) ano.
O USUÁRIO poderá solicitar à LIMPPAY, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O USUÁRIO fica ciente de que poderá ser inviável à LIMPPAY continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao USUÁRIO a partir da eliminação dos dados pessoais.
11. DO USO DA IMAGEM:
O USUÁRIO autoriza expressamente à LIMPPAY, sem que nada possa ser reclamado à título de
direitos de imagem ou a qualquer outro, a partir do aceite deste termo, a utilização de
quaisquer imagens e vozes em todo e qualquer material, entre fotos, imagens e documentos, para
ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da LIMPPAY, sejam essas destinadas à
divulgação ao público em geral, uso na PLATAFORMA ou uso em ações internas. A presente
autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada,
sem limite de tempo ou número de utilizações, em todo território nacional e no exterior, das
seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo,
etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home
page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão,
cinema, programa para rádio, entre outros) (IX) Mídias virtuais (Twitter, Instagram, Facebook,
Spotify, entre outros); (X) plataforma LIMPPAY.
12. SUPORTE TÉCNICO:
A LIMPPAY prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA nos seguintes horários: De segunda à
sexta, das 08h00 até às 18h, e nos sábados, das 8h ao 12h (exceto feriados), através dos
telefones informados no website (limppay.com),
e e-mail contato@limppay.com. Nas
solicitações de suporte via e-mail, a LIMPPAY terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para
proceder à resposta.
13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas
e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
• Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela LIMPPAY;
• Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO
se
encontra nem onde a LIMPPAY se encontra;
• Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela
LIMPPAY.
Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a LIMPPAY não
autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.
A PLATAFORMA é nossa. O USUÁRIO pode usá-la de acordo com esse Termo de Uso, mas o código-fonte,
a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a
caracterizar a PLATAFORMA são de nossa propriedade e não devem ser usados pelo USUÁRIO de
nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito pela LIMPPAY.
O USUÁRIO concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de
engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em
relação a PLATAFORMA. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar
inovações ou implementações que podem ser incorporadas à PLATAFORMA, mas isso não dará ao
USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas. O USUÁRIO não tem e não terá nenhuma propriedade,
titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA ou na LIMPPAY.
Ainda que a LIMPPAY escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a
LIMPPAY se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das
tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.
A LIMPPAY protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e
economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que
não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou
outros atos irregulares.
A LIMPPAY coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a
preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo
feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD).
É reservado o direito da LIMPPAY em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo
o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários
da LIMPPAY e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a
segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.
Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão
termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as
informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas,
ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e
segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros,
comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros
de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.
A LIMPPAY não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não
ser nas formas previstas neste instrumento e mediante seu expresso consentimento.
É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer
fundamentadamente a LIMPPAY o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente
desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais
aplicáveis à espécie, reservando-se a LIMPPAY no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais
competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer
modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e
telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a LIMPPAY e os USUÁRIOS.
A LIMPPAY poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos
uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite
esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento,
também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a LIMPPAY e é regido
pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Manaus - AM, como único competente
para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer
outro foro, por mais privilegiado que seja.
Manaus/AM, 27 de agosto de 2021.
LIMPPAY LTDA.
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